Para entender como conseguir a habilitação (CNH) suspensa de volta é preciso antes entender como você pode perder sua carteira de motorista. Muitos motoristas não sabem muito da legislação brasileira de trânsito, com isso, acabam se prejudicando até perder o documento.
A suspensão é uma medida que impede o cidadão de dirigir devido a problemas que podem ser o acúmulo de pontos ou ato grave contra a legislação de trânsito.
Sendo assim, vale lembrar que a habilitação ainda pode ser cassada, e o motorista perder o documento. Com isso, terá que realizar todo processo de habilitação novamente. Sendo algo chato, custoso e que exige tempo.
Para entender como conseguir a habilitação suspensa, evitar a cassação do documento e especialmente recuperar o direito de dirigir legalmente, continue com a gente até o final. Então vamos mostrar como as pessoas perdem o documento e como funciona a legislação.
A realidade é que um dos fatos mais comuns que fazem os motoristas perderem a habilitação é o desconhecimento. Acontece principalmente por conta de não saber as leis do Código de Trânsito Brasileiro. Com isso, acabam acumulando pontos na carteira, levando a suspensão e perda da carteira de habilitação.
Por isso, é importante salientar que entender e saber as leis de trânsito evita muitas dores de cabeça. Desse modo, sabendo as leis fica mais difícil violar as regras e você tem mais noção das suas responsabilidades e regras para evitar ter a CNH suspensa.
O que pode suspender a minha CNH?
O fator mais comum para o condutor perder sua habilitação é o acúmulo de pontos. Para isso é preciso que o condutor assuma uma postura negligente no trânsito.
Esse problema pode causar a perda da carteira de habilitação e está previsto no art. 261 do Código de Trânsito. Além disso, o limite de pontos que o condutor pode ter no período de um ano é de 20 ou mais pontos. Portanto, as infrações correspondem a:
- Leves: 3 pontos;
- Médias: 4 pontos;
- Graves: 5 pontos;
- Gravíssimas: 7 pontos.
Após as mudanças na regras, infratores que fizeram infrações graves em pouco tempo também tem medidas diferenciadas, portanto, como:
- 20 pontos, caso cometa 2 infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso cometa 1 infração gravíssima;
- 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima.
Qual o tempo de suspensão da carteira de habilitação?
De acordo com incisos I §1º do art. 261 o acúmulo de pontos na CNH pode ser suspenso de 6 meses até um ano. Mas, em caso de ser reincidente em menos de um ano, o agravamento aumenta a suspensão de 8 meses a 2 anos.
No caso do inciso II, em caso das às infrações autossuspensivas, o período é de 2 meses a 8 meses. Entretanto, tendo reincidência em menos de um ano, o prazo aumento de 8 meses a 18 meses.
Como faço para regularizar minha CNH?
Sendo assim, oo receber a notificação de suspensão é o momento de buscar a solução para os seus problemas com a CNH. Portanto, o primeiro passo é conferir a mensagem no site do Detran para ter certeza da situação.
O processo começa com a defesa prévia, antes das penalidades serem impostas na carteira de habilitação. Com isso, você tem 30 dias para ter ciência do autuamento da habilitação antes das punições.
Logo, é importante destacar que você tem direito a defesa, portanto, você precisa fazê-la em três fases. Cada uma delas tem uma comissão de julgamento para avaliar a penalidade.
A segunda etapa consiste na defesa de recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
O prazo de envio nessa instância é de 30 dias também, você vai enviar para o endereço fixado nas notificações da suspensão da CNH ou das imposições das sanções. Caso seja indeferido na 1ª instância, você pode enviar o recurso para uma 2ª instância. Sendo a última oportunidade para não ter a CNH suspensa.
